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Bom Dia! Hoje é: 18/11/2018
Politica

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VEREADOR QUER “FICHA LIMPA” NA PREFEITURA DE GOIÂNIA

DEIVISON COSTA APRESENTA PROJETO QUE IMPEDE QUALQUER CIDADÃO QUE TENHA CONDENAÇÃO JUDICIAL DE OCUPAR CARGO PÚBLICO

O vereador Deivison Costa (PT do B) apresentou um projeto na Câmara Municipal, que visa a implantação da FICHA LIMPA para ocupação de cargos na Prefeitura de Goiânia. Estará impedido de executar funções na administração pública todo indivíduo que tiver qualquer tipo de condenação judicial.

         A FICHA LIMPA valeria para servidores diretos ou indiretos nos poderes Executivo e Legislativo, em todas as instituições municipais. Caso seja aprovado, muitos nomes que ocupam cargos municipais deverão ser exonerados.

         Atualmente, mais de seis secretarias da prefeitura estão sob investigação e dezenas de servidores já foram indiciados. Segundo Deivison Costa, antes de ser protocolada, sua proposta gerou polêmicas: “Recebi informações de que meu projeto não será aprovado, de que vai haver um boicote ao FICHA LIMPA”. O vereador não citou nomes, mas acredita que muitos servidores temem esta aprovação: “Quem está envolvido ou já se envolveu em problemas judiciais vai mesmo tentar evitar essa aprovação”.

         O vereador Geovani Antônio (PSDB) defende e garante apoio total ao novo projeto de lei. “Já está passando da hora de termos um respaldo legal que evite a corrupção em Goiânia. Não que isso garanta a responsabilidade e lisura dos servidores, mas seleciona os que possuem uma conduta ilibada para essas funções”, disse.

         O projeto prevê a proibição da ocupação de cargos por pessoas que foram condenadas e cumpriram a pena por um período de até oito anos retroativos. Os crimes abordados envolvem os que forem contra a economia popular, a fé, administração e o patrimônio público. Contra o meio ambiente e a saúde pública; crimes eleitorais, de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo; crimes hediondos e outros.

         Deivison afirma que sua iniciativa tenta garantir moralidade na administração e vetar pessoas que tenham qualquer passagem pela polícia. “Se esta medida é adotada nas instituições privadas, por que não adotar também na administração pública? Estamos zelando dos recursos da própria população e temos que garantir o bom direcionamento desses.”

         Para o mentor do projeto, não deverá existir dificuldades reais para a aprovação da FICHA LIMPA: “A sociedade também fiscaliza as atitudes dos gestores, quem votar contra o projeto estará sujeito à condenação social”.

HISTÓRICO

 

         A lei da FICHA LIMPA foi publicada no dia 04 de junho de 2010, em âmbito federal. Seu conteúdo, no entanto, foi efetivado apenas para eleições de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.

         “Presenciamos recentemente, não só no País, mas também em Goiânia, casos de denúncias, parte delas comprovadas, relacionadas à corrupção envolvendo o dinheiro público. Para adotar mecanismos que contribuam com o combate à corrupção, e exercendo nosso direito de democracia direta, é que solicito a aprovação desse projeto”, diz Deivison.

 

Fonte: Diário da Manhã

Editoria de Política e Justiça

www.dm.com.br

 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA  APROVA EM 1ª VOTAÇÃO E O VEREADOR DEIVISON COSTA SANCIONA O PROJETO DE LEI QUE PASSA PARA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA O “CONGRESSO DE MULHERES DO MÊS DE NOVEMBRO DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO CAMPINAS”  PERMITINDO A PREFEITURA OFICIALMENTE PATROCINAR O EVENTO ANUALMENTE.

(Projeto de Lei Ordinária Nº 373 de 23 de Novembro de 2010)

 

 

 

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