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Boa Noite ! Hoje é: 23/10/2017
Politica

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Presidência da República Secretaria de Comunicação Social
Secretaria de Imprensa
 
 
 
Conversa com a Presidenta
 
Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff
 
Iara A. Ferreira, 19 anos, auxiliar administrativa em Contagem (MG) Ouvindo o seu pronunciamento no Dia Internacional da Mulher tomei conhecimento do programa Rede Cegonha. Como estou na primeira gravidez, gostaria de receber os benefícios desse programa em meu município.
 
Presidenta Dilma – Iara, o primeiro passo é procurar um posto de saúde, para iniciar os cuidados do pré-natal e se cadastrar para receber o acompanhamento da Rede Cegonha. A Rede visa garantir assistência integral, desde o planejamento familiar até a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal, parto, pós-parto, até os dois primeiros anos de vida da criança. A gestante poderá solicitar um auxílio transporte de até R$ 50,00, para não faltar às consultas do pré-natal. Em Contagem, você deverá iniciar o acompanhamento pela Rede Cegonha na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e ter o seu bebê na Maternidade Municipal da cidade, que está sendo ampliada com recursos do governo federal. Foram R$ 3,26 milhões para a qualificação e custeio de novos leitos de UTI Neonatal e adulto, leito Canguru, leitos de gestação de alto risco e UCI Neonatal. Destinamos também para o seu município R$ 457 mil para custear, por exemplo, a ampliação da oferta dos novos exames de pré-natal. Já aderiram à Rede Cegonha 2.731 municípios, de 25 Estados. Vamos investir R$ 9,4 bilhões até 2014 para aperfeiçoar toda a rede de assistência, ampliar e melhorar as condições de atendimento. Brasileiras como você poderão ter uma gestação segura e dar à luz e cuidar de seus bebês com atendimento adequado e humanizado no Serviço Único de Saúde, o SUS.
 
 
Eliane Ribeiro, 48 anos, agente comunitária de saúde em Duque de Caxias (RJ) – Por que o governo não investe mais na prevenção, oferecendo mais cursos de capacitação aos agentes comunitários de saúde? 
 
Presidenta Dilma – Concordo com você que é fundamental cuidar da prevenção. Para isso, o governo federal desenvolve um conjunto de ações de qualificação de profissionais em todo o país. Os agentes que atendem nos serviços de Atenção Básica do SUS podem optar pela educação e pela supervisão à distância por meio do Programa Telessaúde Brasil Redes. Especialistas orientam à distância os profissionais que estão em contato direto com o paciente, tornando o aprendizado muito mais efetivo. No ano passado, lançamos a estratégia Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade, que prevê mais recursos para os municípios que cumprirem metas na qualificação do trabalho nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Saúde da Família, programa no qual os agentes comunitários estão inseridos. Neste mês iniciamos a terceira etapa de avaliação de 17.482 Equipes de Saúde da Família (ESF) que atendem a 3.972 municípios. Os que tiverem equipes bem avaliadas poderão receber até o dobro dos recursos, o que permitirá preparar os agentes para que ofereçam um atendimento de muito melhor qualidade aos usuários do SUS.
 
 
Yuri Korelo, 16 anos, liderança estudantil em Ponta Grossa (PR) – Existem rodovias federais privatizadas por governos anteriores, cujo valor dos pedágios é absurdo e o investimento que se faz é mínimo. Com a aproximação do fim dos contratos de concessão, queria saber o que será feito pelo governo.
 
Presidenta Dilma – No Paraná, Yuri, há apenas três trechos de rodovias com concessões em que o poder concedente é o governo federal: dois na BR-116 (São Paulo–Curitiba e Curitiba–Divisa SC-RS), e um na BR-376-101 (Curitiba–Florianópolis). Os contratos foram assinados em 2008, com prazo de validade de 25 anos. As concessões desses trechos já foram feitas seguindo um novo modelo, que prevê a licitação pela menor tarifa de pedágio, e não mais pelo maior valor de outorga que a empresa pagava ao governo. Essa foi a principal mudança, exatamente para beneficiar o usuário. As empresas, por contrato, se comprometem também com a recuperação, duplicação, enfim, com a modernização das rodovias. Temos utilizado essa nova forma de licitação para novas concessões ou por ocasião do vencimento dos contratos já existentes. Há outros casos de rodovias em que o poder concedente é o governo estadual, ao qual cabe definir como serão os contratos de concessão. Isto ocorre no Paraná, onde algumas estradas federais passaram à administração do Estado e, mais tarde, foram concedidas por este à iniciativa privada. Os contratos dessas concessões vencem somente na próxima década, quando haverá oportunidade de o governo estadual repactuar as condições da concessão.
 
 
 
Aarón Holanda Lino, 34 anos, instalador de portas de garagem em Miami, Flórida (EUA) – Com a crise, muitos cientistas, engenheiros de tecnologia etc., da Europa e dos Estados Unidos, estão precisando trabalhar. Por que não atrair para o Brasil estas pessoas, que podem passar suas experiências para os brasileiros?
 
Presidenta Dilma – Aarón, além de enviar mais de 100 mil estudantes para o exterior até 2014, o Ciência sem Fronteiras abrange dois outros programas, que visam justamente atrair estrangeiros e brasileiros que atuam em outros países. O primeiro é o Atração de Jovens Talentos, que objetiva trazer para o Brasil jovens pesquisadores, de preferência brasileiros, que participem de destacada produção científica e tecnológica no exterior. O programa prevê uma bolsa mensal, além de recursos para pesquisas, passagens aéreas, auxílio deslocamento e auxílio instalação. O segundo programa é o Pesquisador Visitante Especial, voltado para fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional, atraindo lideranças científicas durante um a três meses por ano, por um período de dois a três anos. Entre os benefícios, destaco a mensalidade de R$ 14 mil e o auxílio à pesquisa no valor de R$ 50 mil anuais. Nossos estudantes vão aprender nas melhores universidades do mundo e pesquisadores consagrados no exterior virão ao Brasil para nos transmitir suas experiências. Essas iniciativas ajudarão a alçar o Brasil para um novo patamar científico e tecnológico.
 
 
 
Juliana de Almeida Correa, 34 anos, advogada em São Paulo (SP) – Conheço um caso de pessoa viciada em crack e vejo o sofrimento dos pais e do próprio usuário, que se mata a cada tragada. O que o governo tem feito para resolver o problema?
 
Presidenta Dilma – Essa é uma pergunta que surge com muita frequência aqui na coluna. Isso confirma a seriedade do problema e o acerto em darmos prioridade ao seu enfrentamento. Nossa principal iniciativa é o programa Crack, é possível vencer, para o qual estamos direcionando R$ 4 bilhões até 2014, para investimento na prevenção ao uso de crack e outras drogas, no tratamento de saúde e na repressão ao tráfico. A iniciativa envolve o trabalho conjunto dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de outros órgãos. Mas para ser bem-sucedido, Juliana, nós sabemos que o programa depende de mais parcerias. Isoladamente, ninguém conseguirá vencer essa luta. Por isso, estamos estruturando um trabalho conjunto com prefeitos, governadores, com os demais poderes da República e com a sociedade civil. Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro já se engajaram no programa e assinaram o termo de adesão, assim como as capitais Recife, Maceió e Rio de Janeiro. Nesta semana aderem o Rio Grande do Sul e a capital do Estado, Porto Alegre. Aos poucos, chegaremos a todo o Brasil. Com determinação e com as parcerias que estamos realizando, certamente superaremos mais este desafio.
 
 
 
Ana Lúcia de O. Moreira, 47 anos, servidora em Petrópolis (RJ)Gostaria de pedir que a senhora reformasse o Fies, para as prestações ficarem mais baixas.
 
Presidenta Dilma – Nós promovemos uma ampla reforma no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em janeiro de 2010, e temos continuamente aperfeiçoado suas condições. O objetivo, Ana, é justamente facilitar a contratação do financiamento e reduzir o valor das prestações. Os juros, que eram de 9%, baixaram para 3,4% ao ano. E a nova taxa passou a valer também para o saldo devedor dos contratos antigos, firmados antes de 2010. A própria Caixa Econômica Federal recebe os pedidos de renegociação e faz as simulações dos novos valores. Além do mais, ampliamos o prazo para o pagamento do financiamento, que passou a ser de três vezes o tempo de utilização do benefício, acrescido de 12 meses. E tudo isso só começa a contar depois de uma carência de 18 meses após a formatura. Se um curso dura quatro anos, por exemplo, o estudante terá 14 anos e meio para pagar. O programa financia até 100% da mensalidade e os estudantes de licenciatura e medicina, que atuarem nas redes públicas de educação e saúde, amortizam 1% da dívida por mês de trabalho. Ou seja, o curso pode até sair de graça. E acabou também a exigência do fiador para bolsistas parciais do ProUni e para estudantes de licenciatura que vêm de famílias com renda mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo. Como você vê, Ana, estamos criando as condições para que todas as pessoas, que tenham o sonho de fazer um curso superior, possam realizá-lo.
 
 
 
 
Joel de Souza M. Filho, 69 anos, engenheiro em Salvador (BA)O governo abandonou o programa de construção de UPPs em todo o Brasil? Fiquei estarrecido, pois este programa foi o que de melhor apareceu na área de segurança.
 
Presidenta Dilma – Joel, a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é um programa do governo do Rio de Janeiro, apoiado pelo governo federal, que tem tido muito sucesso. O objetivo do governo é incentivar por todo o país as boas práticas na segurança pública, como é o caso da UPP. O governo federal nunca abandonou o conceito das UPPs, que é a retomada de territórios dominados pela criminalidade com forte presença do Estado. Mas a UPP tem características que são específicas para a realidade da violência do Rio de Janeiro, que não é a mesma de outras cidades brasileiras. O objetivo do governo federal é incentivar o policiamento de proximidade, ou policiamento comunitário, que faz parte do projeto das UPPs. Seguindo essa política, o Ministério da Justiça tem readequado o projeto de postos fixos de policiamento comunitário. Inicialmente, os 2.883 postos seriam fixos, espalhados por todo Brasil, mas há situações em que a utilização de bases móveis com monitoramento feito por câmeras é mais eficiente. As bases móveis, por exemplo, são estrategicamente melhores para o enfrentamento ao crack. No programa Crack, é Possível Vencer, lançado pelo governo federal, já é utilizado o policiamento de proximidade, que pode ser feito tanto com bases móveis como com postos fixos.
 
 
Rogério Leite, 45 anos, assistente de controladoria em Belo Horizonte (MG)Por que não é possível comprar um lote à vista através do FGTS? Sendo à vista, não haverá interferência da Caixa, isto é, alienação do imóvel ao sistema bancário.
 
Presidenta Dilma – Rogério, é possível, sim, comprar um lote com recursos do seu FGTS, e até com financiamento da Caixa Econômica Federal, oriundo do FGTS, desde que a aquisição do terreno se destine à construção de sua moradia própria. A restrição existe apenas para a compra de um terreno desvinculado de uma construção. O FGTS foi criado com o objetivo principal de proteger o trabalhador na eventualidade de ser demitido sem justa causa. Mas a legislação estabeleceu algumas exceções. O saque para a compra de terrenos está vinculado à legislação do Sistema Financeiro da Habitação, regulado pela Lei 4.380/64, que impede a aplicação destes recursos em terrenos que não são destinados à construção imediata. É bom lembrar que, para usar o FGTS na compra de um imóvel, o trabalhador não pode ser proprietário de imóvel na localidade em que trabalha e reside. Essas regras foram criadas pelo Congresso Nacional para que o Fundo, além de garantir a formação de uma garantia financeira pelo tempo de serviço e constituir um patrimônio do trabalhador, destine-se a proporcionar o acesso da população brasileira à casa própria, infraestrutura urbana e saneamento básico.
 
 
Elcir P. Euzébio, 54 anos, dona de casa em Cabo Frio (RJ)Por que o Bolsa Família não tem um valor fixo para todos? Crio a minha neta e só recebo R$ 32,00, mas sei de vizinhos que ganham o dobro.
 
Presidenta Dilma – O valor do Bolsa Família, Elcir, varia de acordo com a situação econômica e a quantidade de crianças, adolescentes e gestantes, podendo ir de R$ 32,00 a R$ 306,00. Isso porque as famílias mais pobres e com mais filhos têm gastos maiores. As famílias com renda de até R$ 70,00 por pessoarecebem um benefício básico, no valor de R$ 70,00, e podem receber mais 5 benefícios variáveis de R$ 32,00 (um para cada criança ou adolescente até 15 anos, gestante ou bebê) e mais 2 benefícios no valor de R$ 38,00 (um para cada adolescente de 16 ou 17 anos). Famílias com renda acima de R$ 70,00 e inferior a R$ 140,00 por pessoa recebem apenas os benefícios variáveis. Para obter mais informações sobre o seu benefício, Elcir, sugiro procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. No caso das famílias com filhos, lembro a importância de manter o cadastro atualizado, promover o acompanhamento de saúde e também garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola. São mais de 13 milhões de famílias recebendo os benefícios e os resultados são muito positivos. Foi a partir da combinação do crescimento econômico com políticas como o Bolsa Família e a elevação do salário mínimo que a classe média incorporou, entre 2003 e 2011, cerca de 40 milhões de pessoas.
 
 
 
Carine Bastos de Andrade, 54 anos, aposentada de Maringá (PR) Gostaria de saber se o governo tem como incentivar a produção e o consumo de alimentos livres de agrotóxicos?
 
Presidenta Dilma: O governo federal possui diversas políticas de incentivo à produção e ao consumo de alimentos saudáveis, Carine. O Pró-Orgânico, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, incentiva os produtores a fazerem a conversão para sistemas orgânicos de produção, com projetos voltados à viabilização de insumos e tecnologias apropriadas. Nos articulamos para inserir, na formação dos profissionais da área de Ciências Agrárias, conteúdos específicos sobre este tema. E finalmente, uma ação que considero muito importante, Carine, foi a inclusão de produtos orgânicos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação. Ou seja, o próprio governo compra dos produtores alimentos sem agrotóxicos. Temos o Pronaf Agroecologia, com linha de financiamento para o agricultor familiar que quer investir nesse segmento. Realizamos também a campanhaSemana do Alimento Orgânico, em vários estados, informando sobre os benefícios ambientais e nutricionais desses alimentos. O resultado de todas essas ações é que o consumo de alimentos livres de agrotóxicos tem crescido cerca de 20% a cada ano.
 
 
 
Sandro Barbosa Junqueira, 39 anos, sociólogo de Salvador (BA) Hoje o Brasil tem uma população carcerária enorme. Eu acho que muitos não são nem mesmo alfabetizados. Tem como mudar isso?
Presidenta Dilma: Sandro, assinei no dia 24 de novembro do ano passado o decreto que criou oPlano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o PEESP. Aprimeira meta estabelecida pelos Ministérios da Justiça e da Educação é a implementação do Programa Brasil Alfabetizado nos estabelecimentos penais, para beneficiar mais de 26 mil pessoas que se declaram analfabetas. Em junho do ano passado, a população carcerária somava quase 514 mil pessoas, sendo que cerca de 65% não possuem o ensino fundamental completo. Mais grave ainda é que apenas 9,35% dessas pessoas estão envolvidas em atividades educacionais. Vale lembrar que o direito à educação para esses cidadãos já é previsto em outros instrumentos legais, como a Lei de Execuções Penais, o Plano Nacional de Educação e resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Educação. O Ministério da Educação já distribui nos presídios os livros do Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos. Mas o PEESP vem para ampliar e qualificar a oferta do ensino nos estabelecimentos prisionais, promovendo a articulação dos órgãos federais e estaduais, que agora terão que elaborar planos de ação conjunta. A adesão dos estados e do Distrito Federal será voluntária. Nós entendemos, Sandro, que mais do que um programa em que os resultados podem ser medidos em números, o PEESP significa uma porta de entrada para o mundo do conhecimento e para a cidadania.
 
 
 
José Carlos Nunes, motorista de Montenegro (RS) Por que o governo federal não investe em alternativas como o transporte ferroviário?
Presidenta Dilma: Nós estamos investindo no transporte ferroviário, José Carlos. No  PAC 2 estão previstos R$ 46 bilhões para investimentos em 4,6 mil km de ferrovias até 2014. Hoje estão em andamento quase 3,4 mil km de obras. Nós avançamos na Ferrovia Norte-Sul, estamos construindo e remodelando a Transnordestina, vamos construir a Ferrovia Oeste-Leste, investir no Ferroanel de São Paulo e implantar o Trem de Alta Velocidade. As ferrovias ficaram muitos anos sem investimentos públicos, depois de terem sido privatizadas, na década de 90. Esta realidade mudou no governo do Presidente Lula, quando o setor passou a ser tratado como estratégico para o crescimento do país e voltou a integrar a pauta de investimentos da União. O governo federal também voltou a investir pesadamente em transporte público nas cidades, em parceria com estados e municípios. Estamos destinando R$ 18 bilhões para atender as 24 maiores cidades do País em projetos de transportes, incluindo metrôs. Já existem muitas obras em andamento, inclusive em Porto Alegre, onde a primeira etapa do metrô terá quase 15 km e 13 estações. A estimativa é de que 300 mil passageiros, diariamente, vão utilizar o metrô nessa etapa inicial.Há muito a fazer, José Carlos, mas estamos caminhando firmemente.
 
 
 
Luís Cláudio Amancio Scoralick, 46 anos, operador de micro em Belford Roxo (RJ) – Existe algum programa do SUS que forneça fitas para medir a glicose?
Presidenta Dilma – Sim, Luís Cláudio. O SUS distribui fitas para medir glicose no sangue por meio de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e, para ter acesso às fitas e aos programas de monitoramento da doença, você deve procurar a Secretaria de Saúde do seu município. Além das fitas para medir a glicemia, tecnicamente chamadas de tiras reagentes, o SUS fornece gratuitamente as lancetas, seringas e agulhas que são utilizadas pelos pacientes que fazem o automonitoramento. Medicamentos também podem ser obtidos gratuitamente na rede básica de saúde e pelo programa Saúde Não Tem Preço/Farmácia Popular. Nas UBSs e nas farmácias credenciadas, os diabéticos podem obter quatro tipos de medicamentos orais e injetáveis indicados para o controle e tratamento da doença. Nas mais de 20 mil farmácias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular, basta apresentar CPF, documento com foto e receita médica para retirar os remédios. Luís Cláudio, a estimativa é de que o país tenha oito milhões de pessoas com diabetes e, dessas, cerca de 2,6 milhões recebem acompanhamento e tratamento da doença pelo SUS.
 
 
 
Jucival Silva, 29 anos, encarregado administrativo em Barreiras (BA) – Quais as estratégias do governo em relação ao uso de entorpecentes, especialmente o crack?
Presidenta Dilma – Jucival, no início de dezembro lançamos o plano Crack, é possível vencer, para aumentar as alternativas de tratamento para usuários, as ações de prevenção e o enfrentamento do tráfico, com investimentos de R$ 4 bilhões. Estados e municípios terão verbas para instalarem 2.462 leitos em enfermarias especializadas dos hospitais do SUS. Vamos criar 308 Consultórios de Rua próximos dos locais de maior concentração de usuários de crack. Teremos 175 Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas, com funcionamento 24 horas por dia e capacidade para o tratamento de 400 pessoas por dia, cada um. Vamos criar também 574 Unidades de Acolhimento para adultos, adolescentes e crianças. Intensificaremos as ações destinadas a prender traficantes e desarticular organizações criminosas, com o reforço da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O plano prevê ainda a capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas, além de várias outras ações. Tudo isso será feito até 2014. Temos consciência, Jucival, de que o consumo de crack e outras drogas é um problema complexo e grave. Mas um país que consegue crescer reduzindo a desigualdade social, que levou mais de 40 milhões de pessoas para a classe média e está se tornando exemplo para outras nações, tem todas as condições de reduzir ao mínimo possível a ameaça representada pelas drogas.
 
 
 
Josiene Maria da Silva, estudante em Volta Redonda (RJ) Presidente Dilma, qual o motivo para o Brasil não disponibilizar um maior acesso dos jovens aos créditos educativos, já que não temos condições em obter facilmente uma vaga em faculdade pública?
Presidenta Dilma: Josiene, o governo federal ampliou o número de universidades federais e de campus em cidades do interior, e também está dando mais condições de estudos nas instituições particulares para os estudantes de menor renda. Uma opção é o Fies, Programa de Financiamento Estudantil, que financia os estudos, e a outra é o Programa Universidade para Todos, o ProUni, que concede bolsas de estudos. O Fies está bem mais acessível com as mudanças feitas a partir do ano passado. A taxa de juros caiu de 9% para 3,4% ao ano. O financiamento pode ser solicitado em qualquer época do ano e o pagamento começará a ser feito um ano e meio depois da formatura do aluno. O prazo para quitar o empréstimo é de até três vezes o período de financiamento do curso. Quem tem renda de até um e meio salário mínimo não precisa mais de fiador; o próprio governo é o fiador. Desde 2010, cerca de 220 mil estudantes tiveram a oportunidade de financiar seus estudos pelo Fies. Nossa expectativa é de que, em 2012, haja mais 200 mil estudantes. Já o ProUni, abriu as portas da universidade para jovens da escola pública que não tinham condições de pagar uma faculdade particular. No primeiro semestre de 2012, serão ofertadas mais de 195 mil bolsas integrais e parciais. As inscrições começam no próximo dia 14 e vão até o dia 19. As instituições, os cursos e as condições para concorrer à bolsa, Josiene, são informados no portal do MEC (www.mec.gov.br).
 
 
Rui C. B. de Souza, 43 anos, comerciante em Belém (PA) – O que o Brasil tem feito para reduzir de fato a emissão dos gases do efeito estufa?
Presidenta Dilma – Rui, nós tomamos várias iniciativas para reduzir a emissão dos gases que provocam o efeito estufa. Entre elas, destaco o fortalecimento do combate ao desmatamento ilegal, uma das principais fontes de emissão no Brasil. O desmatamento da Amazônia, que tinha chegado a 27,7 mil km2, em 2004, no ano passado foi reduzido para 6,2 mil km2, a menor área desmatada dos últimos 22 anos. Com o Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, incentivamos agricultores a adotarem sistemas produtivos sustentáveis e medidas para a recuperação de áreas degradadas. No Plano Agrícola 2011/2012, destinamos para este programa R$ 3,15 bilhões, com juros de apenas 5,5% ao ano. Temos trabalhado também para manter as nossas fontes de energia como as mais limpas do planeta. Aliás, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2009, em Copenhague, nosso país comprometeu-se, voluntariamente, a reduzir em 36,1% a 38,9% as emissões projetadas para até 2020. Poucos dias depois da Conferência, esse compromisso foi incorporado na lei que instituiu a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Na última conferência sobre Mudanças Climáticas, na África do Sul, em dezembro, o Brasil seguiu na vanguarda, propondo um acordo de redução das emissões que inclua todos os países e que seja obrigatório. O que está em jogo não é o futuro apenas do Brasil, mas de toda a humanidade.
 
 
 
Gilson Gaigher Junior, 34 anos, comerciante em São Mateus (ES) – Qual a política do governo federal para as micro e pequenas empresas?
Presidenta Dilma – Nossa política, Gilson, combina redução tributária, garantia de acesso ao crédito e o fortalecimento deste importante segmento da economia. Desde o início deste ano, já estão em vigor as mudanças que promovemos no Super Simples, para ampliar o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) e de empresas beneficiadas. Para os MEIs, o limite de faturamento anual passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil; para as microempresas, o novo limite passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil; e para as empresas de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para estimular as exportações, os limites das micro e pequenas empresas foram duplicados, desde que a metade do faturamento seja proveniente das vendas externas. Além do mais, as micro e pequenas empresas agora podem parcelar seus débitos tributários em até 60 meses e evitar que sejam excluídas do Super Simples. Lançamos também, em setembro do ano passado, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que atende empreendedores pessoas físicas e microempresários com faturamento anual de até R$ 120 mil. O limite de financiamento é de R$ 15 mil, e os juros, de apenas 8% ao ano. Por meio do SEBRAE, o governo oferece informações, assessoramento técnico e de gestão para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas.
 
 
 
Carlito B. S. Amaral, 63 anos, aposentado em Maceió (AL) – Nunca mais ouvi falar em agricultores familiares produzindo matéria-prima para a fabricação de biodiesel. Não deu certo?
Presidenta Dilma – Ao contrário, Carlito, a produção de matéria-prima pelos agricultores familiares para as usinas de biodiesel tornou-se um excepcional programa de inclusão social. O número de estabelecimentos da agricultura familiar que participam do Programa Brasileiro de Produção e Uso de Biodiesel passou de 16 mil, em 2005, para 100 mil, em 2010, e estima-se que tenha chegado a 110 mil, em 2011. O faturamento dos agricultores também aumentou de maneira exponencial, passando de R$ 68 milhões, em 2006, para, segundo estimativas, mais de R$ 1,4 bilhão, em 2011. Ou seja, cresceu 20 vezes em 5 anos. Esse crescimento extraordinário da participação dos agricultores familiares se deve, em boa medida, à organização em cooperativas. O número de cooperativas passou de 4, em 2006, para 70 atualmente. No final de 2011, já havia no Brasil 56 usinas de biodiesel e, destas, 37 possuem o Selo Combustível Social (66%). O Selo é concedido àquelas que compram dos agricultores familiares, diretamente ou através de suas cooperativas, e lhes prestam assistência técnica rural. Em contrapartida, essas empresas passam a contar com benefícios tributários, melhores condições de financiamento, participação assegurada de 80% do biodiesel negociado em leilões públicos, entre outras vantagens.
 
 
 
João M. Canuto, 55 anos, representante comercial em Duque de Caxias (RJ) Por que o governo não investe mais nos transplantes no sistema público de saúde? Será que é para favorecer hospitais particulares?
Presidenta Dilma – João, melhorar a saúde pública é prioridade no meu governo e isto inclui mais investimentos e avanços também na área de transplantes. Já temos resultados excelentes: no ano passado, houve 23.397 transplantes no país, e deste total, nada menos que 95% foram feitos pelo SUS, de forma totalmente gratuita. Para você ter uma idéia da evolução, em 2001 foram realizados 10.428 transplantes. O Brasil já se consolidou como referência por ter o maior sistema público de transplantes de todo o mundo. Os recursos destinados ao Sistema Nacional de Transplantes, em 2011, foram de R$ 1,3 bilhão, quatro vezes mais que os R$ 328 milhões aplicados em 2003. Desde o início de 2011, autorizamos o funcionamento de 54 novos centros de transplantes e credenciamos 72 novas equipes para a realização das cirurgias. Criamos, também no ano passado, 35 novas Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), além das 16 que estão em fase de implantação. No início de 2011, eram apenas 10 em funcionamento. Também estamos aperfeiçoando a infraestrutura para as doações, principalmente na capacitação de equipes para o contato com as famílias de possíveis doadores. Este trabalho é apoiado por campanhas publicitárias anuais de incentivo a este gesto humano e de solidariedade.
 
 
 
Maria Regina dos Santos Silva, 50 anos, assistente social em Salvador (BA) – A senhora apoiaria projetos para implementação de creche escola? Como enviar o projeto?
Presidenta Dilma – Na educação, nosso governo dedica uma atenção especial exatamente à construção de creches e pré-escolas para atender crianças de 0 a 5 anos. No PAC 2, Maria Regina, previmos recursos para construir e equipar 6.427 novas creches e pré-escolas até 2014. Até agora já foram assinados convênios com os municípios para a construção de 1.507 unidades. Com esta ação, estamos dando continuidade ao esforço iniciado no governo Lula, em 2007, de apoiar os municípios e o Distrito Federal na construção e na aquisição de equipamentos para creches e pré-escolas públicas. Entre 2007 e 2014, teremos apoiado a construção de 8.955 unidades em todo o país. Para saber quais são as providências para ter um projeto de creche aprovado, o município deve entrar em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelos telefones 0800-616161 ou 61-2022-4142 ou 4933. Toda a documentação a ser preenchida está no site www.fnde.gov.br. Estamos investindo na melhoria da educação desde os primeiros anos de vida da criança, consolidando uma base de aprendizado que será fundamental nas demais etapas do processo educacional. Esse é o caminho para formarmos cidadãos plenamente capazes de participar ativamente da construção do nosso país.
 
 
 
Francisco Xavier Lima e Souza, 56 anos, professor universitário em Xapuri (AC) – O que a senhora achou das obras de transposição do São Francisco, que visitou esses dias? Sabemos que estão atrasadas e paradas.
 
Presidenta Dilma – O objetivo de minha viagem, Francisco, foi justamente avaliar a situação efetiva das obras e reafirmar que faremos o que for necessário para que os novos prazos sejam cumpridos. Ao longo de 2011, o ministro da Integração Nacional renegociou contratos, redefiniu projetos e construiu um novo formato de monitoramento das obras. Nós temos uma perspectiva excelente de que agora os trabalhos entrarão num ritmo adequado. O Projeto de Integração do São Francisco é uma obra fundamental para 12 milhões de pessoas de 390 cidades. A situação hoje é de retomada das obras, algumas já em ritmo normal e outras sendo reiniciadas em nove dos 14 lotes que compõem os eixos Leste e Norte. Entregaremos o trecho da captação no São Francisco até a Barragem de Areias, em Pernambuco, no final deste ano e outros quatro trechos até 2014. O último, no eixo Norte, será entregue em 2015. Nós renegociamos os contratos, removemos os obstáculos dos problemas técnicos, mas agora queremos resultados e cumprimento dos prazos. Vou cobrar do ministro, que vai cobrar de todos os funcionários de seu Ministério e todos nós, juntos, vamos cobrar das empresas privadas e do Exército, que estão executando as obras. Chegou a hora de criar todas as condições para que o Nordeste tenha água suficiente para o consumo humano, para os animais e para alimentar o seu processo de desenvolvimento.
 
 
 
Joice Maria de Ávila, 18 anos, estudante em Montenegro (RS) – As universidades públicas são as melhores do país, mas a UFRGS, por exemplo, exige do aluno dedicação em tempo integral. Quem trabalha tem que ir para as particulares. O governo pensa em mudar isto?
Presidenta Dilma – O governo federal já está mudando o perfil das universidades federais, ampliando o número de vagas e dando uma atenção especial aos alunos de menos recursos. Uma de nossas grandes preocupações é com a oferta de vagas noturnas, para que o trabalhador brasileiro possa garantir o sustento de sua família durante o dia. A própria UFRGS já expandiu e continua expandindo a oferta de vagas noturnas: em 2006, oferecia 735 vagas em 12 cursos. Em 2012, serão ofertadas 1.283 vagas em 22 cursos de graduação. Para ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior, desde 2003 criamos 14 novas universidades federais e 126 novos campi e até 2012, vamos criar 20 novas unidades. Em 2007, as universidades públicas federais ofereciam 139 mil vagas e, em 2012, serão 243 mil. Para os alunos de menor renda, e que precisam ir para uma instituição particular, entre outras razões, para freqüentar cursos noturnos, o governo federal criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudos. Nesta semana, estamos completando a concessão de 1 milhão de bolsas. O Financiamento Estudantil (Fies) é outro programa criado para facilitar o acesso ao ensino superior. Entre as vantagens, os juros são muito menores que a inflação e o aluno só começa a pagar 18 meses após a conclusão do curso.
 
 
 
José Antonio, 56 anos, lojista em Passos (MG) – Por que as tarifas dos bancos estão tão elevadas? Como o governo poderá evitar os abusos?
Presidenta Dilma – José, temos trabalhado para aperfeiçoar cada vez mais a regulação do sistema bancário brasileiro, que já é mais regulado que na maioria dos países. Dedicamos especial atenção ao aprimoramento das normas de proteção aos consumidores dos serviços financeiros. Hoje, todo banco é obrigado a oferecer gratuitamente um número básico de transações relativas a saques, extratos e cheques. Em relação aos serviços não gratuitos, uma das medidas adotadas foi a padronização das denominações e siglas dos serviços bancários, além da descrição minuciosa do seu significado, para facilitar a comparação das tarifas cobradas. O Banco Central (BC) mantém na internet a página http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms, onde estão relacionados os valores que cada instituição cobra pelos serviços. Os clientes podem comparar os preços e dispor de base para negociar melhores tarifas com seu banco. Outra importante inovação foi a criação da portabilidade, que determina que um banco tem que enviar os dados cadastrais, do crédito e dos salários a outra instituição, caso seu cliente decida mudar de banco. Isso aumenta o poder de barganha do cliente. E se houver descumprimento das normas, basta entrar em contato com a ouvidoria da instituição ou então acionar a Central de Atendimento do BC, pelo telefone 0800-9792345.
 
 
 
Janete Aparecida de Albuquerque, 39 anos, professora em Portão (RS) – O que o governo pode fazer para estimular a leitura dos nossos jovens?
Presidenta Dilma – Eu entendo a sua preocupação, Janete, uma vez que considero a leitura fundamental para o entretenimento, o aprendizado e a formação cidadã. Por isso, queremos zerar o número de municípios brasileiros sem bibliotecas. Segundo dados do Censo publicados em 2010, havia 420 municípios sem bibliotecas. Deste total, já enviamos kits (acervo de livros, computador e mobiliário) para 384, restando 34 municípios que começarão a receber os kits a partir de março. Temos também oPrograma Nacional Biblioteca da Escola, que estimula a leitura entre professores e alunos através da distribuição de obras de literatura, de pesquisa e de referência. O programa atende gratuitamente as escolas públicas de educação básica (até o ensino médio) cadastradas no Censo Escolar. Em 2010 e 2011 foram distribuídos nas escolas 16 milhões de livros e 23 milhões de periódicos. Para os professores, foram mais 7 milhões de livros. Destaco ainda o programa Arca das Letras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que oferece livros a 8 milhões de pessoas do campo. São 8,8 mil bibliotecas implantadas em mais de 3,2 mil municípios. O Arca das Letrasconta com 17,5 mil agentes de leitura capacitados e atuando. Estamos trabalhando fortemente para que todos os nossos jovens tenham, cada vez mais, o hábito saudável da leitura.
 
 
 
Eliane Nunes, 50 anos, corretora de imóveis em João Pessoa (PB) – A senhora não acha que a lei deveria ser mais severa para punir os que maltratam e desfazem das mulheres?
Presidenta Dilma – Nós temos no Brasil, Eliane, a Lei Maria da Penha, de 2006, que é uma das mais eficientes e severas de todo o mundo. Essa lei prevê a punição dos autores de vários tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, de assédio sexual e do tráfico. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência, criou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que conta hoje com 197 atendentes que dão orientação e encaminham as denúncias para os serviços especializados mais próximos da residência da vítima. Em todo o país, existem 945 desses serviços, como delegacias da mulher, juizados, promotorias especializadas, etc. Entre abril de 2006, quando começou a funcionar, e dezembro de 2011, o Ligue 180 recebeu 2,3 milhões de ligações. Com a aplicação da Lei Maria da Penha, entre setembro de 2006 e março de 2011, foram abertos 332 mil processos e houve 110 mil agressores sentenciados. Além disso, tivemos 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e os juízes expediram 93.194 medidas de proteção. Esta lei encoraja as denúncias, garante a integridade física das mulheres e está ajudando a promover uma mudança de cultura no relacionamento entre homens e mulheres.
 
 
Sandro Gonçalo Alcondo, 16 anos, estudante em Uberlândia (MG) – Estudo em uma escola pública e meu sonho é entrar na universidade. Será que vou conseguir?
Presidenta Dilma – Sandro, acredite no seu sonho, lute e seja perseverante que você consegue. Nós estamos fazendo a nossa parte, criando todas as condições para facilitar ao máximo o acesso de estudantes como você ao ensino superior. Entre 2011 e 2014, vamos criar 4 novas universidades federais, além de 47 campus universitários. Elas se somarão às 14 universidades e 126 campus criados no governo Lula, sobretudo no interior do Brasil. No seu estado, foram duas novas instituições: a Universidade Federal de Alfenas e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, aí na sua região. Esta expansão permitiu ampliar as vagas de ingresso de 139 mil, em 2007, para 243 mil, agora, em 2012. Com o SISU, que usa as notas do ENEM, também aumentamos as chances de estudantes do Brasil concorrerem a vagas em 95 universidades públicas. Para viabilizar os estudos em universidades não gratuitas, temos duas ações: oPrograma Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (FIES). Pelo ProUni, já concedemos bolsas de estudos para mais de 1 milhão de estudantes; e o FIES foi reestruturado, de tal forma que os juros agora são de apenas 3,4% ao ano. Torço para que você consiga não apenas realizar seu sonho, mas para que tenha uma boa nota no ENEM e assim possa também concorrer a uma das 101 mil bolsas de estudos para universidades do exterior, por meio do programa Ciência sem Fronteiras.
 
 
 
Lenira Santos, 43 anos, agente de endemias em Itapetinga (BA) – O incentivo do programa LIRAa (Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti) é para pagar também os agentes que vão trabalhar no programa de combate à dengue? Qual o valor a ser pago por agente?
 Presidenta Dilma – Lenira, há duas ações distintas conduzidas pelo Ministério da Saúde para enfrentar a dengue. A primeira – o LIRAa, que você citou – é, na realidade, o levantamento que identifica as áreas onde as larvas do mosquito transmissor da dengue estão mais presentes. Ao determinar os locais de maior incidência, o LIRAapermite às prefeituras e à população a adoção de medidas para prevenir a doença. Essa e outras ações de combate à dengue são realizadas pelos municípios e estados, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS). Outra ação, lançada em 2011, é um incentivo adicional pago aos municípios para o aprimoramento das ações de prevenção e controle da dengue. O MS repassa cerca de R$ 1 bilhão de reais por ano para que estados e municípios realizem as ações de prevenção de controle de doenças, entre elas a dengue. Esse novo incentivo aumenta em 20% esse repasse para os 1.159 municípios prioritários. Ao receber esses recursos adicionais, eles devem assegurar, entre outras ações, que terão a quantidade adequada de agentes de controle de endemias e realizarão as visitas domiciliares recomendadas. Cabe aos municípios, Lenira, definir como serão utilizados os recursos desse adicional, incluindo a fixação dos salários dos agentes.
 
 
 
 
Kátia Cilene de Albuquerque, 52 anos, dona de casa em Petrópolis (RJ) – Quais são as ações do governo para que as nossas florestas não sejam tão desmatadas?
Presidenta Dilma – O desmatamento ilegal da Amazônia, Kátia, que tinha chegado a 27,7 mil km², em 2004, vem caindo consistentemente, até ficar em 6,2 mil km² no último ano, uma queda de nada menos que 77,6%. Foi a menor área desmatada nos últimos 22 anos. Isto é justamente o resultado das várias ações que temos implementado desde o governo Lula, entre as quais destaco o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. Lançado em 2004, o plano promove o monitoramento, o controle e a fiscalização ambiental com ações integradas entre o Ibama, Polícia Federal, Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública. Com a Operação Arco Verde, atuamos nos 43 municípios que respondiam por 55% de todo o desmatamento, promovendo regularização fundiária, ambiental, pactos pelo fim da derrubada de matas, educação ambiental, etc. Temos também estimulado quem faz o aproveitamento sustentável da floresta. Cito, como exemplo, o Bolsa Verde, concedido a beneficiários do Bolsa Família que moram em florestas nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável federais e assentamentos. Vamos continuar atuando com firmeza para impedir o desmatamento ilegal e para apoiar a regeneração das áreas já desmatadas e abandonadas.
 
 
 
Bernardo Rodrigues dos Santos, 44 anos, comerciante em Riachão das Neves (BA) – Por que os municípios baianos não têm aplicação de recursos do poder federal?
Presidenta Dilma – Todos os municípios baianos recebem atenção e recursos do governo, assim como os municípios dos demais Estados da Federação. Você pode verificar no site www.portaltransparencia.gov.br, onde estão discriminados todos os repasses do governo federal. Em 2011, repassamos para o seu município R$ 22,7 milhões. O PAC já investiu R$ 3,1 bilhões em obras de saneamento em diversos municípios da Bahia, sendo que R$ 2,7 bilhões correspondem a repasses do governo federal. Na primeira fase do Minha Casa Minha Vida, foram contratadas 101,3 mil moradias na Bahia, das quais 23,4 mil já foram entregues, e investimos R$ 4,2 bilhões. Na segunda fase do programa, que está apenas no início, já foram contratadas 20,9 mil unidades habitacionais, entregues 4,5 mil e investidos R$ 883 milhões. O programaBolsa Família beneficia atualmente 1,75 milhão de pessoas em praticamente todos os municípios baianos. O Luz para Todos já realizou ligações para 2,3 milhões de baianos da zona rural. Para ampliar o acesso à educação, são 9 novos campi universitários e 11 novas unidades da Rede de Escolas Técnicas, sobretudo em cidades do interior. O governo federal tem investido muito nos municípios da Bahia, o que é fundamental para a redução das desigualdades regionais e para elevar a qualidade de vida de todos os baianos.
 
 
João Batista Ribeiro, 52 anos, empreiteiro em Divinópolis (MG) – O que o governo pode fazer para coibir abusos praticados por farmácias conveniadas com o programa Farmácia Popular que sonegam medicamentos de uso contínuo? Aqui em Divinópolis, quando tem um remédio, não tem o outro. Quando tem, o sistema está fora do ar.
Presidenta Dilma – João Batista, é muito importante que a população fique atenta aos serviços de saúde e denuncie sempre que houver problemas. Para facilitar a participação de todos, o Ministério da Saúde criou o serviço de ouvidoria do SUS, pelo número 136, que é gratuito e funciona em todo o país. O Ministério da Saúde realiza fiscalização periódica, para evitar fraudes, nas mais de 20 mil farmácias credenciadas em todo o país no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Na sua cidade, por exemplo, das 41 farmácias privadas credenciadas no programa, 5 foram bloqueadas pelo Ministério da Saúde em 2011 por indícios de irregularidades. Até que as investigações sejam concluídas, procure uma das outras 36 farmácias conveniadas em Divinópolis. Você pode também recorrer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa Aqui Tem Farmácia Popular foi criado para ampliar os pontos de retirada de medicamentos para além das UBSs, que continuam ofertando medicamentos gratuitos à população. Para saber os endereços, ligue 136, ou consulte na internet www.saudenaotempreco.com.br. Mesmo com o bloqueio de algumas farmácias, o número de beneficiados pelo programa quase dobrou em Divinópolis de janeiro a dezembro de 2011, passando de 4,9 mil para 8 mil.
 
 
 
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