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Boa Noite ! Hoje é: 17/06/2018
Politica

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JOÃO CAMPOS QUER AUMENTAR A PENA PARA CRIMINOSOS
O deputado federal João Campos (PSDB-GO), protocolou no dia 29 de março de 2012, uma proposta, o PL 3573/12, que procura aumentar o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade, o prazo para a concessão de livramento condicional e o prazo para progressão de regime de cumprimento de pena. Um exemplo é do caput e o §1º do art. 75, do Código Penal que, se aprovado, passam a ter seguinte redação:
         Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 50 (cinquenta) anos. (hoje é 30 anos)
         §1º Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 50 (cinquenta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo.
         O deputado entende que hoje, em razão dos inúmeros benefícios, o tempo de pena efetivamente cumprido em regime fechado pelo condenado é desproporcionalmente pequeno, quando comparado à pena total aplicada na sentença.
         Além disso, as penas de vários crimes se somam para efeito da concessão do livramento condicional e da progressão de regime de cumprimento da pena. Tal fato está gerando impunidade, que consiste na sensação de ausência de punição pela insuficiência na aplicação das penas.
         “Indiscutivelmente, a impunidade é o principal fator da elevação dos índices de criminalidade. A população, assustada com o aumento da violência, permanece enclausurada, enquanto o Estado observa inerte essa preocupante situação”, lamenta Campos.
         O parlamentar referenda que medidas precisam ser adotadas para aumentar o período de cumprimento de pena em regime fechado, principalmente, nos casos de crimes graves, em que as sanções aplicadas ultrapassam o limite de 30 anos de prisão.
         “As penas no Brasil são razoavelmente adequadas levando-se em conta o princípio da dosimetria (o dano causado pelo crime e o quanto da pena prevista), e isso contraria parcela da sociedade que clama por penas mais duras. Esse não é o problema. O quanto das penas fixadas pelo juiz também não é o problema, pois o princípio da razoabilidade tem sido observado. O problema reside na execução/cumprimento da pena fixada, visto que para essa fase o legislador criou uma série de facilidades face ao princípio da ressocialização do preso, reduzindo a pena estabelecida a um quanto simbólico, frustrando a expectativa de justiça da vítima, de sua família e da sociedade, os quais, se bem informados das facilitações da lei se sentiriam enganados”. Observa o deputado.
         Pela atual Lei João Campos faz uma demonstração surpreendente, exemplificando o caso de Lindemberg (o assassino da jovem Eloá). “Imagine se fizéssemos aqui uma demonstração do tempo em que Limdenberg ficaria preso pelo total de 98 anos aplicados pelo assassinato de Eloá e outros crimes, julgamento ocorrido recentemente com ampla cobertura da imprensa brasileira. Trata-se de homicídio qualificado, portanto crime hediondo. São 98 anos, mas o limite é 30 anos; dois quintos de 30 são 12 anos. Limdenberg ficaria preso menos de 12 anos e não 98 como diz a sentença. Fazendo a unificação das penas impostas a Lindem-berg e considerando que ele foi condenado por crime hediondo e crimes comuns, a justiça aplicará a regra mais generosa para fins de progressão de regime, portanto ao invés de 2/5 será 1/6 o que possibilitará Lindenberg ficar preso apenas 05 anos ou menos”, conta.
         O tucano acredita que essas providências, contribuirão para diminuir a sensação de impunidade, desmotivando significativamente a prática do crime.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA (www.joaocampos.com.br)
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