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Bom Dia! Hoje é: 18/11/2018
Politica

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GOVERNO INVESTE NA FORMAÇÃO DA MÃO DE OBRA CARCERÁRIA E LANÇA PROGRAMA QUE SERÁ CAPAZ DE ABSORVER 100% DOS PRESOS. É O PEPI, QUE JÁ ATRAI NOVAS EMPRESAS PARA O NOVO POLO INDUSTRIAL DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA.

A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) terá capacidade para empregar 100% dos presos com a instalação de novas empresas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Isso será possível graças ao Programa Esperança Polo Industrial (PEPI), lançado pelo governador Marconi Perillo e pelo presidente da AGSEP, Edemundo Dias, durante solenidade no auditório da ACIEG, em Goiânia. O programa prevê a construção de 20 galpões destinados à instalação e funcionamento de empresas privadas e um galpão escola, numa área total de 28 mil m².
            O PEPI prevê um investimento total de R$ 9 milhões, sendo R$ 1,25 milhão de recursos da União, mais contrapartida do Estado, além de recursos de financiamento junto ao Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A área onde os galpões serão construídos já está sendo preparada com a terraplenagem. A previsão da AGSEP é que a instalação das unidades seja concluída em 18 meses.
            O governador Marconi Perillo, durante discurso no evento, destacou que o programa traz vantagens para todos. O empresário terá seu custo de produção reduzido, já que a contratação de mão de obra carcerária é livre de alguns encargos sociais, e como consequência, terá um produto mais competitivo. O detento terá a oportunidade de se qualificar e o sistema carcerário ficará mais humanizado.
            De acordo com o governador, até 2014, todos os detentos serão envolvidos no PEPI. “Nós vamos envolver todos os detentos no projeto e transformar Goiás num modelo de execução penal para todo o País. Vamos humanizar o sistema prisional e transformar o preso num cidadão que poderá se qualificar para ser ressocializado”, afirmou.
            Marconi antecipou no evento que os recursos para a construção de quatro novos presídios foram liberados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e as obras já começaram em Anápolis, Novo Gama, Formosa e Águas Lindas. Cada presídio terá 300 vagas. Marconi disse ainda que o Governo de Goiás está trabalhando para concretizar uma parceria público-privada que vai possibilitar a ampliação do número de vagas da Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia.


Presidente da AGSEP, Edemundo Dias (Foto: Eduardo Ferreira)

O presidente da AGSEP, Edemundo Dias (foto), explica que, atualmen-te, com as empresas que já estão instaladas no Complexo Prisional, cerca de 25% da população carcerária está empregada. Com o novo polo, todos aqueles que quiserem trabalhar e estudar terão oportunidade. “Não vemos outro caminho. Nós partimos do pressuposto de que todo problema pode se transformar num bom negócio. E é isso que nós estamos fazendo. Buscando o potencial empreendedor do empresário goiano para transformar a realidade do sistema prisional.”
            De acordo com Edemundo Dias, o emprego de mão de obra carcerária diminui a violência, a doença, o uso de drogas e a agressividade dentro do presídio, melhorando a convivência. O preso passa a ajudar no sustento da família e também passa a ter perspectiva de futuro. “Nessas empresas que já operam no Complexo Prisional, temos exemplos de ex-funcionários detentos que hoje, livres, são gerentes dessas empresas aqui fora. Ou seja, conse-guiram se recuperar totalmente, abandonaram o cri-me e a dependência quími-ca”, acrescenta.
            A implantação do polo industrial vai desonerar o Estado e trazer rentabilidade para o Governo. O presidente da AGSEP afirma que o projeto, nos cálculos preliminares, além de diminuir o custo do preso, poderá pagar cerca de 20% do salário de toda a folha de pagamento do Sistema Prisional. “Nós estamos buscando a sustentabilidade. E eu acredito que até 2014 nós teremos o menor custo por preso do Brasil”, disse.


Presidente da ACIEG, Elenir de Queiroz (Foto: Eduardo Ferreira)

 
            Com o início das atividades das empresas, a AGSEP pretende empregar cerca de quatro mil detentos em turnos de seis horas de trabalho, com funcionamento de 24 horas ininterruptas. Até o lançamento do programa, realizado na quarta-feira, dia 12 de setembro, dezesseis empresas já tinham demonstrado interesse em instalar suas operações no novo polo industrial.
                                  A presidente da ACIEG, Elenir de Queiroz (foto), destacou que a empresa ganha competitividade ao se instalar no polo, pois conta com mão de obra de baixo custo. Ela lembra que a infraestrutura para a instalação das empresas será fornecida pelo Estado e o empresário terá financiamento com custos reduzidos e benefícios fiscais garantidos para construir seu galpão fabril. “São muitas as vantagens para o empresário. O programa está sendo lançado agora e para os 20 galpões disponíveis, já temos 16 empresas interes-sadas, que já fizeram suas reservas. Sem falar que os benefícios sociais são enormes.”
                                  Benefício para os presos: Os presos serão capacitados e qualificados para a ressocialização. Pelas atividades desenvolvidas nas em-presas instaladas no polo in-dustrial do Complexo Prisional, o detento terá direito a ¾ do salário mínimo ( ¼ será depositado como poupança) e remissão da pena. Para cada três dias trabalhados, um dia a menos na pena.
                                  Benefício para as empresas: A empresa que aderir ao PEPI terá um menor custo de produção e, consequentemente, maior competitividade no mercado. O custo com a contratação de mão de obra carcerária chega a ser 67% menor que o custo da mão de obra comum, já que o empregador terá isenção de encargos sociais, dispensa de vale transporte e ticket alimentação. Além disso, a energia e água serão fornecidas a baixo custo. Para a construção e instalação do galpão, as empresas terão incentivos e financiamentos facilitados. 
 
Fonte: AGECOM - Agência Goiana de Comunicação (GDI)
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