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Boa Noite ! Hoje é: 23/10/2017
Politica

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JOÃO CAMPOS ARTICULA SEMINÁRIO PARA DEBATER A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O deputado João Campos pediu à mesa da Câmara, através do Requerimento 220/2012, que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, um Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal.
Segundo Campos o tema exige amplo debate envolvendo estudiosos e a sociedade organizada face à sua complexidade e ao conjunto de propostas (são mais de 30 PECs paradas na CCJC), sendo a principal a PEC n.º 171/1993, do então Dep. Benedito Domingos, do Distrito Federal. “A responsabilidade penal para menores de 18 anos é assunto que vem sendo debatido pela sociedade face a crescente violência juvenil. Tinha-se como certo que menores de 18 anos eram tão somente cooptados por maiores e usados na pratica de crimes face serem irresponsáveis penalmente. Atualmente esta convicção não é absoluta”.
De acordo com o parlamentar hoje é comum encontar pessoas de 15, 16 ou 17 anos de idade comandando facção criminosa. “Observa-se, de outro lado, que, pelo nível de informação que recebem, adolescentes possuem completa compreensão do caráter lícito ou ilícito de qualquer conduta; o que é crime e suas consequências, e também compreende que a inimputabilidade é como um escudo que os protege e por isso os estimula à prática do crime. A impunidade passou a ser uma certeza”, lamenta.
Para o deputado o Legislativo não pode continuar indiferente a esse tema. Deve discutir sem preconceito, sem medo, sem subordiná-lo a uma ideologia, mas levando em conta a realidade.
Vejamos a maioridade penal em alguns países europeus:
 
Bélgica
18 anos
 
Dinamarca
15 anos
 
Alemanha
14 anos
 
Itália
14 anos
 
França
13 anos
 
Holanda
12 anos
 
 
Escócia
12 anos
 
Inglaterra
10 anos
 
Na América do Sul:
Brasil
18 anos
 
Argentina
16 anos
 
Chile
16 anos
 
Colômbia
16 anos
 
No Oriente Médio:
Irã
09 anos (mulher) e 15 anos (homem)
 
Turquia
11 anos
 
 
Na Ásia:
China
14 anos
 
Coréia do Sul
12 anos
 
Índia
07 anos
 
Japão
14 anos
 
Nepal
10 anos
 
Indonésia
08 anos
 
 Na África:
África do Sul
07 anos
 
Argélia
13 anos
 
 
Egito
15 anos
 
Marrocos
12 anos
Quênia
08 anos
 
Uganda
12 anos
 
Estados Unidos - A maioridade penal varia de acordo com a legislação vigente em cada estado. Alguns estados fixam uma idade mínima legal, que varia entre 6 e 13 anos.
Pesquisas recentes traduzem o sentimento da sociedade em relação ao tema Maioridade Penal:
DataFolha – 600 pessoas – 05/04/2013
93% favoráveis à redução p/16 anos
6% contra
1% não soube responder
 
Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida foi de 83% e 88%, respectivamente.
DataSenado – Enquete – 1.068 pessoas – 17-27/09/2012 – 87%
favoráveis a redução com idades diferentes.
As propostas para alteração do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quanto ao assunto do tempo de internação, não prejudica o debate acerca da maioridade penal. Os temas se complementam.
João Campos pede o apoio de todos.
FONTE: www.joaocampos.com.br
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